Canoas "Loka de Boa" no calendário oficial do município

            A Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira (26) projeto de lei do vereador Paulinho de Odé que institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental - Canoas Loka de Boa, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de outubro. O evento deverá integrar o calendário oficial do município.

            A Semana Canoas Loka de Boa, realizada pela Secretaria Municipal da Saúde desde 2011, no mês de outubro, foi criada com o intuito de esclarecer, sensibilizar e apresentar os serviços existentes no município à comunidade, a fim de garantir a inclusão social, os direitos humanos e o combate ao estigma de pessoas com doenças mentais. Diversas atividades são realizadas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e em espaços públicos para discutir a situação da saúde mental e compartilhar experiências de profissionais e pacientes.

            As atividades incluem rodas de conversa, serviços abertos para visitação, oficinas, exibições de filmes e atividades esportivas e culturais. Satisfeito com a aprovação do Projeto, o vereador Paulinho de Odé destaca: “Hoje garantimos que a política de saúde mental e de recuperação de usuários de drogas em Canoas seja lei. Foi aprovado meu projeto que tornou obrigatório a realização da semana Loka de Boa em Canoas por qualquer prefeito. É o primeiro passo para que essa política pública, que rompe com o sistema arcaico de internações em manicômios e trabalha a saúde mental de forma integral junto aos CAPS e as famílias de forma a garantir sempre a dignidade humana ,seja sempre o modelo a ser seguido por nossa cidade. Viva todas as diversidades, viva as diferenças por um mundo livre do preconceito.”

Aprovado Projeto que isenta Igrejas e Templos da necessidade de alvará de localização

               A Câmara aprovou na sessão de 20 de agosto o projeto de lei do Executivo (PL nº 23/2015) que trata da isenção da obrigatoriedade de Alvará de Localização ou da Licença Especial de Localização para igrejas, templos e outras entidades religiosas. A medida atende a pedido de providências nº 0353/2015 protocolado na Câmara, em março, pelo vereador Paulinho de Odé. 
               

               O parlamentar destacou a importância da aprovação do projeto, em especial para os pequenos templos, que enfrentam mais dificuldades para o pagamento de taxas: "Construí o pedido de providencia a partir das reuniões do FÓRUM INTERRELIGIOSO  onde líderes católicos, espiritas, evangélicos, afroumbandistas e espiritualistas me procuraram para juntos construirmos um projeto que beneficiasse os pequenos templos que realizam um trabalho social imensurável em nossa cidade, porém muitas vezes devido à burocracia estavam impedidos de continuar este trabalho.”

Aprovado Projeto que autoriza regularização fundiária do Loteamento Prata

              A Câmara aprovou, na terça-feira (18/08/2015), projeto de lei do Executivo (PL nº 25/2015) que autoriza o município a alienar, por meio de doação, bem imóvel de sua propriedade para fins de regularização fundiária de interesse social. A medida permitirá a regularização do LOTEAMENTO PRATA, no bairro Fátima. Segundo o vereador Paulinho de Odé, que esteve presente desde o início do processo de regularização, tendo representado a Câmara na audiência pública realizada com todos os moradores do Prata no início de 2015, o projeto contemplará 278 famílias que esperam a mais de 15 anos por este dia. Além disso, o vereador destacou o asfaltamento das ruas do Prata, a instalação da escola de educação infantil Idara Rocha assim como da futura unidade básica de saúde que está em construção na região. Presentes na votação lideranças da associação de moradores, do orçamento participativo, da comissão de obras e de projetos sociais comemoraram junto ao vereador a aprovação do projeto.

É aprovado o Projeto de Lei “Semana do Jovem Eleitor”

            

               Na sessão ordinária de ontem, na Câmara Municipal de Canoas, foi aprovado o projeto de lei da bancada do PT liderada pelo Vereador Paulinho de Odé. O Projeto de Lei “Semana do Jovem Eleitor” incentiva os jovens a fazerem seu titulo eleitoral aos 16 anos, conscientizando-os da importância do processo democrático. Também visa oficializar as atividades de incentivo ao voto através do poder publico, sociedade civil e partidos políticos, ajudando a definir os rumos da nossa cidade e do país.

               Durante a sessão, ocorreu também um grande expediente com o Secretário Especial de Juventude de Canoas, Dj Cabeção, expondo as diversas ações que estão ocorrendo em Canoas na “Semana da Juventude” que tem reunido milhares de jovens em Canoas.

               A Semana do Jovem Eleitor será na semana do dia 11 de agosto, também comemorado o Dia Nacional do Estudante e a Semana da Juventude.

Paulinho de Odé apresenta Projeto de Lei para o "Dia Municipal do Combate à Homofobia"

               Hoje (15/05), a partir das 18:15 hrs, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal dos Vereadores, Paulinho de Odé estará protocolando o Projeto que cria o "Dia Municipal do Combate à Homofobia" que futuramente se for aprovado será a primeira lei de Canoas a contemplar a comunidade LGBT. É um pequeno passo de muitos que precisamos dar em busca de uma sociedade livre da discriminação, pois só existe vitória se houver união.