sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Aprovado Projeto que isenta Igrejas e Templos da necessidade de alvará de localização

               A Câmara aprovou na sessão de 20 de agosto o projeto de lei do Executivo (PL nº 23/2015) que trata da isenção da obrigatoriedade de Alvará de Localização ou da Licença Especial de Localização para igrejas, templos e outras entidades religiosas. A medida atende a pedido de providências nº 0353/2015 protocolado na Câmara, em março, pelo vereador Paulinho de Odé. 
               
               O parlamentar destacou a importância da aprovação do projeto, em especial para os pequenos templos, que enfrentam mais dificuldades para o pagamento de taxas: "Construí o pedido de providencia a partir das reuniões do FÓRUM INTERRELIGIOSO  onde líderes católicos, espiritas, evangélicos, afroumbandistas e espiritualistas me procuraram para juntos construirmos um projeto que beneficiasse os pequenos templos que realizam um trabalho social imensurável em nossa cidade, porém muitas vezes devido à burocracia estavam impedidos de continuar este trabalho.”

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