A Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira
(12) o projeto de lei nº 34/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a
criação, a composição, a estruturação e as competências do Conselho Municipal
de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
de Canoas. O Conselho Municipal LGBT será composto por 18 membros e respectivos
suplentes: seis representantes do poder público municipal, ligados à
Coordenadoria Políticas das Diversidades e Comunidades Tradicionais/GP;
Secretaria Municipal da Segurança Pública e Cidadania; Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal
da Cultura; Secretaria Municipal da Saúde; e 12 representantes da
sociedade civil, lideranças, membros e ativistas de entidades do movimento LGBT
e defensores dos direitos humanos.
A seleção dos representantes da
sociedade civil acontecerá mediante inscrição, via Edital de Chamamento
Público. As atividades serão consideradas serviço público relevante, não
remunerado. Os membros terão mandato de dois anos, permitida a
recondução
O Projeto de Lei nº 34/2015,
incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinal da Câmara, recebeu dois votos
contrários: dos vereadores Airton Souza (PP) e César Augusto Ribas Moreira
(PRB). A votação foi acompanhada pela deputada federal Maria do Rosário (PT).
A seleção dos representantes da
sociedade civil acontecerá mediante inscrição, via Edital de Chamamento
Público. As atividades serão consideradas serviço público relevante, não
remunerado. Os membros terão mandato de dois anos, permitida a
recondução
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